Author:
Paula Jonas Henrique Ribeiro,Paula Melise Maria Veiga de
Abstract
O Estatuto das Cidades (EC) no Brasil regula as políticas urbanas por meio de mecanismos legais participativos previstos na Constituição Federal. As administrações municipais enfrentam desafios para envolver eficazmente o público na gestão de políticas para garantir direitos equitativos dos cidadãos. São criados comités representativos, mas exigências diversas e agendas contraditórias impedem frequentemente a colaboração. Este estudo examina o impacto de um sistema colaborativo, o Comitê Colaborativo, na elaboração de instrumentos jurídicos da SC. Testado em projetos de um grupo da Universidade Federal de Itajubá, o Comitê Colaborativo melhorou a coordenação das atividades, melhorou a cooperação das partes interessadas e facilitou uma melhor comunicação. A investigação sugere que a integração de um tal comité pode aumentar a eficácia do desenvolvimento de instrumentos jurídicos participativos no âmbito da EC.
Publisher
Sociedade Brasileira de Computação - SBC
Reference18 articles.
1. Amaral, L. V. C., Szaniecki, B. P. and Tibola, T. (1 may 2019). Co-design no Rio de Janeiro: experimentando o espaço público como espaço comum. In Anais do XVII ENANPUR.
2. Araujo, L. P., Berkenbrock, C. D. M., Mattos, M. M. and Boeing, E. (may 2014). Using participatory design in designing phase of collaborative systems. In Proceedings of the 2014 IEEE 18th International Conference on Computer Supported Cooperative Work in Design (CSCWD).. IEEE. [link], [accessed on Apr 2].
3. Boella, G., Calafiore, A., Grassi, E., et al. (2019). FirstLife: Combining Social Networking and VGI to Create an Urban Coordination and Collaboration Platform. IEEE Access, v. 7, p. 63230–63246.
4. BRASIL (2001). Lei No 10.257, de 10 de julho de 2001.. 2001, Sec. 1, p. 1.
5. Camargo, L. S. de A. and Fazani, A. J. (25 mar 2014). Explorando o Design Participativo como Prática de Desenvolvimento de Sistemas de Informação. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, v. 5, n. 1, p. 138.