REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO INSS: análise das capacidades estatais do programa no Tocantins

Abstract

Diante das mudanças recentes na política previdenciária, há um panorama de incerteza na política de Reabilitação Profissional do INSS, devido ao enfraquecimento e reestruturação institucional do mesmo. Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo analisar a capacidade estatal do Programa de Reabilitação de atingir os seus objetivos institucionais. Foram consultados documentos institucionais e realizadas entrevistas com os profissionais que atuam no PRP – TO no Tocantins de forma a identificar as capacidades técnico-administrativas e político-relacionais. Observou-se a existência de uma burocracia altamente qualificada, todavia insuficiente para atender à demanda, limitada capacidade de garantir os recursos financeiros de forma a viabilizar questões básicas de funcionamento. Percebeu-se limitações quanto à coordenação interna e externa. No nível político-relacional verificou-se fragilidade nas relações com outras instituições, impossibilitando atender às diversas demandas que perpassam pelas políticas transversais que dialogam com o PRP.  É essencial o investimento do setor público para superar as debilidades das capacidades encontradas.