Uma Análise Crítica do Papel e Importância Socioeconômica das Indicações Geográficas em Países em Desenvolvimento

Abstract

O artigo propõe compreender o papel e importância das indicações geográficas (IGs) em países em desenvolvimento ou emergentes, devido à sua potencialidade na melhora de índices socioeconômicos locais, através da proteção e valorização do produto, assim como de sua região produtora. Presente principalmente no segmento de alimentos, o conceito de IG é utilizado para identificar e sinalizar a origem de um produto ou serviço, quando seu local de produção tenha se tornado conhecido por isso ou quando certa característica ou qualidade do bem se deva à sua origem geográfica. Para tanto, foram analisados trabalhos acadêmicos que abordassem a implementação e gestão de IGs em países com diferentes níveis de desenvolvimento, buscados nas bases de dados Scopus e Web of Science. A pesquisa é exploratória e bibliográfica, tendo como base a leitura crítica de 40 artigos. Desses, grande parte explora o processo e desafios envolvidos na implementação de indicações geográficas em diversos contextos e produtos. Outros, analisam a questão estrutural interna e planejamento de estratégias das indicações geográficas. Já outra parcela mensura e analisa a imagem que as IGs transmitem, seu papel como sinalizadoras de procedência e a influência que exercem sobre os consumidores. A partir desta análise, verificou-se que nenhum dos artigos relaciona ou examina especificamente a questão do uso da indicação geográfica como ferramenta de alavancagem de desenvolvimento para países/regiões em desenvolvimento, encontrando-se uma lacuna no arcabouço teórico da área e a necessidade de estudos e casos práticos que comprovem essa relação entre a utilização de IG e desenvolvimento local.