1. AMAZONAS, Poder Executivo, Decreto Estadual nº 42.061 de 16 de março de 2020, DISPÕE sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV), e INSTITUI o Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate ao COVID-19, Manaus, 2020a, Disponível em: http://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/1-DECRETO-42.061-16.03.20-1.pdf. Acesso em: 17 abr. 2023.
2. ___________, Poder Executivo, Decreto Estadual nº 42.100 de 23 de março de 2020, DECLARA Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências, Manaus, 2020b, Disponível em: Decreto_Estadual_Nº_42-330_DE_28_DE_MAIO_DE_2020.pdf (tjam.jus.br). Acesso em: 17 abr. 2023.
3. ___________, Poder Executivo, Decreto Estadual nº 43.236, de 28 de dezembro de 2020, ESTABELECE novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, Manaus, 2020c.
4. ___________, Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, BOLETIM DIÁRIO COVID-19 NO AMAZONAS 31/12/2020, Manaus, 2020d, Disponível em: 31_12_20_BOLETIM_DIÁRIO_DE_CASOS_COVID-19.pdf (fvs.am.gov.br). Acesso em: 17 abr. 2023.
5. ___________, Ministério Público do Amazonas, Nota técnica de avaliação e diretrizes para tomada de decisão frente à pandemia da COVID-19 em Manaus, em 27 de maio de 2020, 2020e, Disponível em: NOTA TÉCNICA MPAM COVID-19.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.