Trabalho e Previdência Social: as lacunas de Proteção Social na Seguridade Social

Abstract

Este artigo discorre sobre trabalho e Previdência Social abordando a realidade dos trabalhadores desprotegidos socialmente que adoecem e ficam incapacitados para o trabalho. Evidenciam-se lacunas de proteção social no âmbito da seguridade social a partir de paradoxos entre Políticas de Previdência e Assistência Social para garantir direitos relativos à saúde de trabalhadores que estão em condições e relações de trabalho precarizadas. A tensão se dá no acesso ao auxílio-doença por incapacidade ou ao benefício de prestação continuada. São apontadas inúmeras necessidades e estratégias de enfrentamento pelos trabalhadores mantidos à margem da seguridade social. Conclui-se que o reconhecimento da incapacidade para o trabalho na Previdência Social a partir de sua lógica securitária exclui os trabalhadores não contribuintes e invisibiliza os que buscam o benefício de prestação continuada.