Aspectos ético-jurídicos e tecnológicos do emprego de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil

Abstract

Reconhecimento facial é uma habilidade empregada cotidianamente em nossas vidas. Desde 1960, quando se iniciaram as pesquisas, até hoje, em um ritmo crescentemente acelerado, há interesse em viabilizar o processamento automatizado de imagens digitais para reconhecimento facial, utilizado em uma ampla gama de aplicações, tais como: autenticação biométrica, vigilância, interação computador-humano, entre outros. Este interesse se materializa no desenvolvimento de tecnologias e algoritmos de modo a permitir a criação de sistemas de reconhecimento facial precisos e robustos. As vantagens desta tecnologia sobre outras modalidades biométricas a tornam uma candidata a aplicação massiva na segurança pública. O presente texto busca analisar os impactos do emprego do reconhecimento facial na segurança pública no Brasil– considerando seus aspectos jurídico, tecnológico e social, com o intuito de discutir os atuais e potenciais mecanismos de controle jurídico, ético e social. A conclusão indica para a necessidade de realização de debates amplos em prol da discussão do emprego da tecnologia, sobretudo considerando a atual expansão de seu uso por autoridades públicas e todo país na esfera estadual.