SISTEMAS ELEITORAL E PARTIDÁRIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA MINIREFORMA POLÍTICA DE 2017

Abstract

Este artigo faz um breve balanço do debate sobre a Minirreforma Política de 2017. Ele apresenta uma breve análise do sistema político brasileiro a partir de considerações feitas pela academia. Também trata do dilema entre representação e governabilidade, assim como da discussão teórica a respeito do dilema do financiamento político. Procurou-se argumentar que as mudanças que foram promovidas pela Minirreforma Eleitoral: i) não atacam os problemas essenciais do sistema político; ii) reforça ainda mais o processo de oligarquizarão das legendas, aproximando-as de seu principal financiador (o Estado) e distanciando-as ainda mais da sociedade civil organizada e do eleitor. Conclui-se, portanto, que a Minirreforma Política, não contribuí significativamente para o avanço em direção a um sistema mais transparente, saudável e dinâmica. Ao contrário, a elite política concentrou-se em manter as regras do jogo que lhes beneficiam e conduzir as mudanças de forma a aumentar suas próprias vantagens comparativas.