Lei 12.711/2012 e o racismo

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste em realizar uma revisão sistemática da literatura, analisando as produções científicas relacionadas à implementação das Comissões de Heteroidentificação nos Institutos Federais, bem como as estratégias e controvérsias relacionadas à égide da ação afirmativa homologada pela Lei 12.711/12. Entende-se que essas comissões representam instrumentos de garantia e fiscalização da efetividade dessa política pública, assegurando os direitos das pessoas negras e pardas como beneficiárias dessa ação afirmativa. Para tanto, foi conduzido um levantamento de produções científicas nas bases de dados Web Of Science Clarivates e Biblioteca Digital de Teses e dissertações (BDTD), com o descritor “Heteroidentificação”, tendo como fator de inclusão trabalhos em língua portuguesa dos últimos cinco anos. Conclui-se que as bancas de heteroidentificação nos Institutos Federais desempenham um papel crucial na garantia dos direitos e na mitigação das fraudes no processo de ingresso nessas instituições públicas. Entretanto, é imprescindível aprofundar o debate sobre a categoria “pardo”, ou seja, o(a) negro(a) de pele clara, que suscita inúmeras controvérsias.