Análise dos gastos da Coordenadoria em Vigilância em Saúde de São Paulo no período de 2009 a 2019

Abstract

A vigilância sanitária tem papel importante no Sistema Único de Saúde ao atuar na fiscalização de produtos e serviços de interesse da saúde cuja implementação depende do financiamento de suas ações. Na cidade de São Paulo, o órgão responsável por coordenar as ações de vigilância sanitária é a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa). O presente trabalho tem por objetivo esclarecer onde foram alocados os recursos destinados à Covisa, em especial aqueles destinados à vigilância sanitária, nos anos de 2009 a 2019. Para isso, foram coletados dados da execução orçamentária do Quadro Detalhado de Despesas (QDD) disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo. Entre os resultados encontrados estão o fato de que o orçamento da Covisa não chega a 1% do orçamento da SMS. Em 2009, não foi destinada verba à subfunção vigilância sanitária. De 2010 a 2013, os valores direcionados para a vigilância sanitária foram gastos com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Em 2014, os gastos passaram a ser identificados genericamente como Vigilância em Saúde. Naquele momento, houve um pico de gastos e, desde então, os valores foram reduzindo ano a ano. Os resultados indicam que a vigilância sanitária ocupa papel marginalizado nas políticas de saúde da cidade de São Paulo. Em que pese aos avanços na alocação de recursos de 2014 em diante, destaca-se a necessidade da construção de uma política de financiamento e ampliação da discussão sobre financiamento com recursos próprios.