1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: [https://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/20anossus/legislacao/constituicaofederal.pdf]. Acesso em: [05 Mai 2024].
2. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.643, de 7 de agosto de 2002. Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 ago. 2002. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2002/1643_2002.htm. Acesso em: [05 Mai 2024].
3. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Define normas éticas para os médicos na conduta profissional. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em: [05 Mai 2024].
4. BRASIL. Constituição (1988). Art. 5º. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: [05 Mai 2024].
5. BRASIL. Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022. Regulamenta o exercício da telemedicina. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2022. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14510.htm]. Acesso em: [06 Mai 2024].