1. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Título VIII – Da Ordem Social, Seção II – Da Saúde – artigo 196-200, 1988.
2. BRASIL. DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes. Brasília: Editora MS, 2004.
3. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. Brasília: Editora MS; 2013.
4. CFM - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2265, de 21 de março de 2019. Brasília, DF, 2019. Disponível em: [https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2019/2265_2019.pdf](https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2019/2265_2019.pdf). Acesso em: 5 de maio de 2024.
5. GRANT, J. M., MOTTER, L. A. J., TANIS, J.. Injustice at Every Turn: A Report of the National Transgender Discrimination Survey. National Center for Transgender Equality and National Gay and Lesbian Task Force: Washington, DC, USA, v. 1, n. 1, p. 2-7, 2011. Disponível em: http://arks.princeton.edu/ark:/88435/dsp014j03d232p. Acesso em 29 abr. 2024.