ANÁLISE DO PLANEJAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS: UM ESTUDO DE CASO EM UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

Abstract

O presente trabalho visou analisar como os processos licitatórios afetam o andamento das obras públicas. O estudo de caso foi aplicado na Secretaria Municipal de Urbanismo de Belém/PA, no período entre janeiro/2014 e junho/2019. A problemática centrou-se em torno das motivações dos atrasos e aumentos dos custos de obras, quantificáveis por meio de dispositivos legais, os aditivos, e os relacionando com a fase inicial das licitações, o planejamento. Fez-se uma pesquisa bibliográfica abordando as regulamentações e literatura especializada em busca dos requisitos legais que atendam o propósito deste estudo. Em seguida, realizou-se levantamento documental nos processos licitatórios da Comissão Permanente de Licitações, e posterior, pesquisa de percepção com os principais atores envolvidos nas fases de contratação – membros da comissão de licitações e fiscais de obra. A partir desse ponto, os resultados obtidos comprovaram que o planejamento comprometeu toda a execução de obras, deixando elementos essenciais como os projetos e o orçamento com lacunas, utilizando-se termos aditivos, em excesso, para corrigir tais falhas e realizar a entrega do empreendimento. Como consequência, os prazos se alongam e os valores de contrato aumentam, tornando-se rotina nas grandes obras públicas.