ACESSIBILIDADE E EDUCAÇÃO ESPECIAL: VISIBILIDADE E INCLUSÃO

Abstract

O artigo tem como objetivo descrever as políticas educacionais para a acessibilidade escolar no âmbito da educação especial como igualdade de direito para o processo da aprendizagem desse alunado. Busca entender como foram desenvolvidas as ações para a efetiva inclusão deste sujeito, partindo do conceito que a acessibilidade faz parte do campo educacional, nos processos de escolarização de alunos com deficiências, sendo que o seu uso é fundamental para a inserção e a sua permanência na escola regular, contribuindo para o acesso ao ambiente escolar, ao conteúdo pedagógico e a facilitação para a comunicação entre os atores da escola. Para efetivar o direito a educação, as políticas educacionais são fundamentais para a estruturação de um sistema educacional acessível, sendo que é por meio delas que são definidas e implantadas diretrizes, programas e ações com vistas ao direcionamento da demanda para a qual foram criadas. Este estudo resulta de pesquisa documental e bibliográfica, e se materializa com caráter descritivo, dos documentos oficiais referentes ao objeto de estudo. Portanto, foram analisados leis, decretos e resoluções que garantem o direito a acessibilidade para a educação de alunos público alvo da educação especial. Conclui-se que por meio da acessibilidade e dada a visibilidade e facilitada a inclusão de alunos público alvo da educação especial na escola regular, promovendo o protagonismo desses alunos na sociedade.