PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAÍNA -TO E A EDUCAÇÃO INFANTIL

Abstract

da criança e dever do Estado. Essa situação só se constatou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ECA/1990 e LDB/1996. Este artigo tem por objetivo descrever o progresso do Plano Municipal de Educação de Araguaína quanto ao atingimento dos Indicadores 1A e 1B da Meta 1. Para tanto utilizou-se de pesquisa documental e de revisão bibliográfica. Este estudo consta de um breve histórico sobre como eram concebidas as instituições de educação infantil até culminar nos Planos Nacionais de Educação e por linearidade o Plano Municipal de Araguaína – TO, tido como obrigatório de acordo com o artigo 8º da CF/1988. Quanto ao resultado obtido tem-se que o município de Araguaína não atingiu até o ano de 2022 a que se propõe os Indicadores 1A e 1B da Meta 1, embora tenha se esmerado no atingimento das estratégias estabelecidas, porém, sem se referenciar à oferta de ensino integral para o público alvo dessa etapa de ensino.