A REDE NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS: PREVENÇÃO, DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO

Abstract

O artigo aborda reflexões relacionadas ao tema formação de rede no enfrentamento da violência sexual contra crianças haja vista o descaso que compromete o desenvolvimento e implementação de políticas públicas sociais de proteção à infância. Utilizou-se de uma revisão bibliográfica a partir de uma abordagem qualitativa. Apontou-se como uma das estratégias para o enfrentamento da violência sexual, a prevenção, que tem como um dos seus eixos a defesa e responsabilização, que necessita de um trabalho em rede. Objetivou-se reafirmar a imperativa e insubstituível formação de uma rede de proteção na prevenção do abuso sexual infantil em uma região de fronteiriça. Os resultados denunciaram um alarmante indício de que a rede não está pronta para atender às necessidades infantojuvenis. Os dados assinalam, para imprescindíveis ações estruturais e políticas à realidade local, direcionadas para uma necessária investigação que indique caminhos para uma melhor atuação das mesmas em rede. Para a efetivação dos direitos de proteção integral, necessária para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é preciso a responsabilização do Estado na implementação das políticas na proteção social.