1. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
2. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. [Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional]. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1996.
3. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. [Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências]. Brasília, DF: Centro Gráfico, 2014.
4. BRASIL. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. [Institui e orienta a implantação da BNCC, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica]. Brasília, DF: Centro Gráfico, 2017.
5. BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base. Brasília: MEC; SEB; CNE, 2018.