ORDENAMENTO TERRITORIAL COMO VETOR DE (IN)JUSTIÇA SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DA PLANÍCIE COSTEIRA DE ESTÂNCIA/SE

Abstract

O cenário do capitalismo globalizado é de acelerado desenvolvimento de informações, tecnologias e formas de alavancar o lucro de grandes corporações. Em contradição, as formas de agressão ao meio ambiente e a grupos mais vulneráveis tendem a se agravar. É nesse contexto que surge o debate sobre Justiça Ambiental, no sentido de defender o meio ambiente e grupos sociais vulneráveis. Nesse artigo serão abordadas as concepções sobre o território, ordenamento territorial, (in)justiça ambiental, trazendo como exemplo o caso das comunidades da Associação das Catadoras de Mangaba do Povoado Manoel Dias (ASCAMADE) e da Associação Comunitária de Moradores da Praia do Abaís em Estância/SE, atingidas pelo avanço da especulação imobiliária. Incialmente este trabalho foi embasado por revisão bibliográfica sobre temas supracitados e numa segunda etapa foi realizado trabalho de campo. Numa terceira etapa foi feito o cruzamento de informações coletadas no trabalho de campo com o embasamento teórico. Foi possível constatar que o avanço de empreendimentos na área tem impactado de forma negativa os grupos vulneráveis em estudo. Sendo assim, torna-se urgente ações do Estado para mediar os conflitos entre os atores do capital e as comunidades locais, bem como fortalecer a governança no nível local.