Author:
Jorge Juliana de Melo,Brito Talita Gabriele Pereira,Cerqueira Marília Borborema Rodrigues,Ravnjak Leandro Luciano Silva,Gonçalves Maria Elizete
Abstract
A pesquisa visa apresentar o direito à saúde das mulheres grávidas e a ocorrência de processos civis em casos de resultados falso-positivos para diagnóstico de HIV/AIDS. O aparecimento do falso-positivo para HIV/AIDS, nos exames de pré-natal, ocorre devido ao surgimento do aloanticorpo, no processo das alterações hormonais. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi realizado um estudo evolutivo sobre a responsabilidade civil subjetiva e objetiva, a fim de demonstrar que poderá haver situações em que o médico e o biomédico, sendo eles responsáveis pelos atos de ofício da sua profissão, podem passar por um exame com resultado falso-positivo. É vista a possibilidade de ocorrência de responsabilidade subjetiva e objetiva, para os médicos e para os biomédicos, perante o Código Civil (2002), Código de Defesa do Consumidor (1990), Código de Ética Médica e Código de Ética do Profissional Biomédico (2020). Foi realizada a pesquisa por meio de análise dos acórdãos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), para que o tema ora estudado se verifique no caso em concreto.
Publisher
South Florida Publishing LLC
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