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2. BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n.º 873, de 7 de abril de 2006. Brasília, DF: MEC, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/portarias/portaria873.pdf. Acessado em: 23 de setembro 2023.
3. BRASIL. Decreto nº 9057, de 25 de maio de 2017. Diretrizes e Bases da Educação Nacional: regulamenta o art. n°. 80 da LDB. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9057.htm. Acessado em: 05 de setembro de 2023.
4. BRASIL. Portaria 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376. Acessado em: 05 de setembro de 2023.
5. CONFORTO, D.; VIEIRA, M. C. Smartphone na Escola: Da Discussão Disciplinar Para a Pedagógica. Latin American Journal of Computing, v. II, p. 43-54, 2015