OS DIREITOS HUMANOS E A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS MIGRATÓRIOS INTERNACIONAIS

Abstract

O presente artigo pretende abordar sobre efetivação dos direitos humanos diante da crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial na gestão da migração pelos Estados Nacionais. Para isso, o artigo debate sobre perspectivas históricas, sociológicas e jurídicas da digitalização do mundo, da inteligência artificial e dos direitos humanos na migração internacional. Após, é apresentada uma pesquisa bibliográfica de artigos científicos em inglês feita na plataforma CAPES, utilizando os descritivos “artificial intelligence” AND migration AND “human rights”, que tratam sobre os riscos aos direitos humanos na utilização de programas de inteligência artificial pelos Estados Nacionais na gestão das migrações internacionais. Foram utilizados o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. O artigo conclui pela importância e atualidade do tema, sendo imprescindível considerar os migrantes inseridos na formação da solução de sistemas aplicáveis à gestão de migração e não como simples objetos desses sistemas, garantido os princípios de direitos humanos em todas as fases de manejo da inteligência artificial (ethics by design).