INCENTIVO PÚBLICO ÀS EMPRESAS PARA UTILIZAREM OS TRIBUTOS COMO ESTRUTURA DE CAPITAL

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar se as políticas adotadas pelos governos, no que diz respeito ao pagamento dos tributos, representam um incentivo para que as empresas utilizem os recursos dos tributos como parte da sua estrutura de capital. O trabalho desenvolve-se a partir de estudos sobre estrutura de capitais, custo de oportunidade e também a legislação sobre parcelamentos especiais concedidos no âmbito da administração pública federal a partir do ano 2000. Em termos metodológicos, este estudo caracteriza-se como pesquisa ensaio-teórico e orientada para o mercado, será desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando simulações para análise dos resultados, e estando limitado, no que diz respeito às análises, aos parcelamentos editados somente pelo governo federal. Os resultados das simulações desenvolvidas apontam que, se o governo federal mantiver a política de parcelamento dos tributos, a utilização dos tributos como estrutura de capital pode ser benéfica para as empresas.