ÂMBITO LEGAL E PRÁTICO: OS PEDESTRES NAS CAPITAIS DA AMAZÔNIA ORIENTAL BRASILEIRA

Abstract

O estudo aborda o tratamento jurídico destinado aos pedestres, focado na mobilidade urbana ativa, visto ser relevante discutir aspectos que envolvam a caminhabilidade. O objetivo geral consistiu em explanar a proteção jurídica dos pedestres nos planos diretores das capitais dos estados da Amazônia Oriental brasileira, especificamente, inventariar a previsão legal nesses planos voltados ao pedestre; discutir a previsão quanto à acessibilidade aos pedestres com deficiência e/ou mobilidade reduzida no espaço da cidade; demonstrar como funciona a proteção legal dos pedestres, no plano material. Para tanto, utilizou-se dos tipos de pesquisa documental, bibliográfica e de campo mediante observação direta nas capitais estudadas. O estudo considerou quatro eixos – calçadas, arborização, iluminação e acessibilidade, pautando-se em dados primários e secundários, já o tratamento dos dados ocorreu de maneira qualitativa. Destarte, existem similaridades tanto no aspecto formal da legislação municipal pelos planos diretores, quanto no aspecto material diante de dificuldades enfrentadas pelos pedestres a fim de exercerem seu direito fundamental à cidade, indicando a necessidade em ajustar a atuação da gestão pública municipal para que seja coesa com as previsões legais nos planos diretores. Apesar disso, foram identificadas práticas de uso da tecnologia para promover cidades mais sustentáveis e inteligentes nas capitais pesquisadas.