DIREITOS HUMANOS E ACESSO À SAÚDE EM REGIÕES DE FRONTEIRA

Abstract

O presente artigo propõe um estudo analítico traçando um paralelo entre o que está na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira no que diz respeito ao acesso à saúde em regiões de fronteira. A questão levantada aqui mais especificamente é: até que ponto ou em que medida se nega atendimento à população fronteiriça na rede pública de saúde brasileira? Objetiva-se neste artigo discutir a perspectiva do direito constitucional à saúde como direito humano fundamental ao longo da história, com ênfase na inclusão ou não de migrantes. Inúmeras são as barreiras de acesso à saúde nas regiões de fronteira, dentre elas as dificuldades linguísticas, os impedimentos legais, a limitação de recursos para demanda não programada, o preconceito, os conflitos étnicos e o desconhecimento da realidade de saúde do país vizinho. Finalmente, a pandemia da COVID-19 expôs a vulnerabilidade da população fronteiriça e migrantes, acostumados a depender de um sistema de saúde que, apesar de universal, não contempla ainda garantias específicas que lhes possam trazer segurança de acesso à saúde.