OS REFLEXOS DAS RELAÇÕES DE GÊNERO E PODER NO DIREITO DE ACESSO À TERRA DAS MULHERES RURAIS

Abstract

Os movimentos rurais de mulheres, cuja emergência de seu processo de organização e formação se deu a partir das Comunidades Eclesiais de Bases, Pastorais e na articulação das oposições sindicais e do novo sindicalismo evidenciou a necessidade de afirmação das mulheres rurais enquanto sujeito político. Deste modo, com o reconhecimento político das mulheres camponesas e sua participação nos sindicatos e posteriormente nos órgãos diretivos, acrescenta-se à agenda pública dos movimentos sociais do campo a denúncia de formas específicas de opressão, intrínsecas à categoria gênero, a qual o nosso estudo tem por objeto a negação do direito das mulheres de acesso à terra. Este artigo tem por objetivo analisar como as relações de gênero e poder refletem na sistemática de regularização fundiária e no acesso à terra pelas mulheres camponesas. Partimos dos estudos versados por Maria Ignez Paulilo (2004), Vilênia Venâncio Porto Aguiar (2016), dentre outros autores. Metodologicamente, trabalhamos a partir de uma abordagem documental e bibliográfica tomando como fonte, além dos estudos das autoras acima citadas, a legislação pertinente à temática. Buscou-se entender os aspectos sócio-históricos e culturais da exclusão do acesso à terra pelas mulheres rurais e de como esse cenário pôde ser modificado a partir da articulação e mobilização das mulheres e principalmente sua organização política. Deve ser mencionado que o estudo optou por uma abordagem interseccional entre as categorias de classe e gênero, por meio da análise de conceitos como direito, terra, gênero, articulação política, violência patrimonial, dentre outros. Outrossim, o ensaio justifica-se em face da existência de poucos estudos acadêmicos no recorte conceitual e de análise pretendido por este artigo como também por refletir a salutar busca de garantia dos direitos sociais e da cidadania das mulheres rurais, objetivando a redução das desigualdades de gênero nos processos de regularização fundiária. É sabido que a exclusão das mulheres rurais ao acesso à terra, acarreta a negativa de outros direitos, como alcance de políticas públicas voltadas ao incentivo da agricultura familiar e à previdência rural, além dos reflexos nos direitos sucessórios das camponesas. Logo, vê-se que a articulação política das mulheres rurais teve e têm seu papel decisivo na reivindicação de seu direito de acesso à terra e a regularização fundiária, ao passo que a inclusão da titulação conjunta como obrigatoriedade formal à concessão de políticas públicas para agricultura familiar, foi fruto da mobilização das trabalhadoras rurais, em contraposição ao domínio patriarcal no campo.