A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

Este estudo teve como objetivo principal compreender como ocorre a participação da sociedade na definição, planejamento e execução das Políticas Públicas, e analisar os critérios que definem a adoção do Orçamento Participativo pelas Administrações Públicas. Definiu-se como objetivos específicos: conceituar Políticas Públicas; definir participação popular; conhecer o modelo de Orçamento Participativo adotado pelo Município de Porto Alegre/RS; e analisar os principais critérios que definem a adoção do OP pelas Administrações Públicas. No procedimento da pesquisa o método utilizado foi o levantamento bibliográfico, cujos recursos constaram de livros, artigos e documentos científicos, disponíveis na forma impressa e digital. Na abordagem do problema a pesquisa caracterizou-se como exploratória, onde, por meio de fichamentos e análise de conteúdo do material coletado, buscou-se descortinar as questões levantadas.