A BOA-FÉ OBJETIVA E A TEORIA DO ABUSO DO DIREITO: PERSPECTIVAS SOBRE A AUTONOMIA DA PARTURIENTE NO CASO “ALYNE PIMENTEL”

Abstract

O presente artigo tem como objetivo dissertar acerca da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana, como conceitos fundantes do Direito Privado. Para isso, far-se-á a adoção do caso Alyne Pimentel versus Brasil como um marco histórico e temporal que trata de violência obstétrica como um tipo de violência de gênero. Em sequência, buscar-se-á a boa-fé objetiva, por meio de seus dispositivos localizados no Código Civil, a fim de utilizar no plano interpretativo da boa-fé os standards para solucionar os problemas de casos concretos. Por fim, utilizar-se-á a teoria do abuso do direito com viés crítico para abarcar a relação médico-paciente e o não cumprimento adequado da relação negocial.