OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS NA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Abstract

O presente trabalho tem como intuito analisar por meio dos princípios ambientais basilares, a questão do Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), que vem ganhando notoriedade pelas massivas liberações de licenças em pouco marco temporal de análise de estudos ambientais. Para tal pesquisa, foram utilizadas fontes de pesquisas bibliográficas, em caráter quantitativo e qualitativo, no intuito de explorar se os princípios ambientais em pauta estão em consonância com a efetividade e procedimentalismo da Licença Ambiental Simplificada. O parâmetro de análise foi definido por meio da Lei nº 21.972, que dentre outras medidas regulamenta o processo de licenciamento ambiental simplificado, cabível para empreendimentos de pequeno porte, listados na Deliberação Normativa do COPAM, número 217, de 2017.