O DEVER ÉTICO JURÍDICO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DIANTE DA RECUSA À HEMOTRANSFUSÃO A PARTIR DE PRECEITOS RELIGIOSOS DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Abstract

Apesar de diversas vezes debatido entre os religiosos adeptos à doutrina das Testemunhas de Jeová e os atuantes na seara jurídica e da saúde, a problemática da transfusão de sangue em tratamentos médicos ainda gera grande embate nos dias atuais. Esse conflito nasce quando há um choque entre alguns direitos básicos previstos na Constituição Federal, a liberdade religiosa e o direito à vida. Por um lado temos um grupo religioso que se recusa a receber sangue de terceiros por afronta à sua crença e preceitos bíblicos; de outro, a medicina sustentando que a vida é um direito absoluto e todo profissional da saúde possui o dever ético de seguir intrinsecamente o juramento realizado perante o Código de Ética, ou seja, realizar o tratamento transfusional ainda que contra a vontade do paciente e assim esquivar de sofrer penalizações por deixar de prestar o devido socorro ao paciente. Sendo assim, o impasse iniciado é alvo de inúmeras discussões, se traça uma interessante controvérsia na perspectiva jurídica brasileira conflitando o acolhimento da Constituição ao tratar sobre o direito à vida com as premissas ético-religiosas.