1. World Intellectual Property Organization. Patent Cooperation Treaty (PCT). (2001). https://wipolex.wipo.int/en/text/288637.
2. Brazil. Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. (1996). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm.
3. Brazil. Lei Nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. (1998a). Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm.
4. Brazil. Lei Nº 9.610, from February 19, 1998 (1998b). Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm.
5. Sebesta, R.W. (2018). Conceitos de Linguagens de Programação. Porto Alegre: Bookman;1-735.