O EXERCÍCIO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE Á FRENTE DAS EXIGÊNCIAS DO TSE NAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Abstract

O referido artigo aborda o papel do profissional contador na prestação de contas eleitorais após às mudanças ocorridas no processo eleitoral que determinou a obrigatoriedade de sua contratação. Nesse contexto, foram consideradas as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de dar maior transparência às prestações de contas eleitorais e evitar que a manipulação de recursos influencie o resultado das eleições. Diante disso, a investigação se propôs a responder o seguinte questionamento: qual a importância do profissional da contabilidade nas campanhas eleitorais mediante as exigências do Tribunal Superior Eleitoral? O estudo tem como objetivo explorar acerca da atuação do profissional de contabilidade nas prestações de contas no período das eleições. Para a construção do aporte teórico face aos objetivos e problemática, utilizou-se o método bibliográfico, bem como consulta em documentos legais, tal quais como: Normas, Decretos Federais e a Constituição Federal de 1988. De forma geral concluiu-se que sem a participação de um profissional qualificado, com conhecimento na prestação de contas, não se terão as garantias de que todos os registros estarão de acordo com os princípios da contabilidade e tempestivamente informados à Justiça Eleitoral. Assim sendo, é válido afirmar que houve um grande avanço e valorização dessa categoria nos últimos tempos, de modo que os serviços desse profissional tornou-se uma importante recurso também no combate a corrupção, posto seu papel de demonstrar informações de cunho financeiro e patrimonial de ordem social de forma exata e transparente.