Violência Contra a Mulher

Author:

Teixeira Chaves AndreyzaORCID,Ramos Pontes Fernando AugustoORCID

Abstract

A violência contra a mulher é um fenômeno complexo e enseja maiores estudos para que se entenda sua múltipla determinação, para uma melhor prevenção e enfrentamento pelos órgãos de segurança e proteção. O objetivo deste estudo é caracterizar o crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no art. 24-A, da Lei Nº 11.340/2006, cometidos nos anos de 2019 a 2021, no município de Ananindeua, Pará, e registrados na Delegacia de Atendimento à Mulher. Para tanto, a pesquisa teve caráter documental, e natureza quantitativa e descritiva, sendo analisados dados levantados do Sistema da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. Os resultados indicam que há pouca oscilação quantitativa de registros de ocorrências ao longo do período. Os crimes ocorreram com mais frequência no domingo, e no horário da manhã, tendo como autores majoritários ex-parceiros íntimos da vítima. O principal crime praticado em conjunto com o descumprimento foi a ameaça e as maiores violências praticadas foram a psicológica e a moral. O estudo conclui que o descumprimento de medida protetiva é majoritariamente praticado por ex-parceiros íntimos, nos finais de semana, na residência da vítima e tem como principal violência a psicológica. Esses dados são importantes para aprofundar os estudos nesta área e colaborar com a atuação de profissionais que atuam no enfrentamento da violência de gênero.

Publisher

Revista Brasileira de Seguranca Publica

Reference34 articles.

1. BARRAL, Delmira da Silva; SANTOS, Thays Suelen Brito; RAMOS, Edson Marcos Leal Soares; ALMEIDA, Ernestina Cilá Russo de; ALVES, Manuel António. Caracterização dos casos de violência doméstica contra a mulher em Marituba, Pará, Brasil. In: RAMOS, Edson Marcos Leal Soares; COSTA, Ivone Freire; CHAVES, Sônia Cristina Lima; ZAGAHIB, André Luiz Nunes; GOMES, Maria Regina Lopes; ZANETTE, Edgard Vinicius Cacho; FERNANDES, Fernandina Lopes; ALMEIDA, Silvia dos Santos de; REIS, Leonardo Naves dos; RIBEIRO JR., Humberto. Segurança e Defesa: cidades, criminalidades, tecnologias e diversidades. 1 ed. Praia, Cabo Verde: Uni-CV, 2019, p. 85-95.

2. BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília/DF: Diário Oficial da União, seção1, p. 1, 8 ago. 2006.

3. BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Brasília/DF: Diário Oficial da União, seção 1, p. 1, 4 abr. 2018.

4. CASTRO, Ana Cleiry Silva de; FERREIRA, Natalia Bonora Vidrih. Violência doméstica e as alterações no descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha implementadas pela Lei 13.641/2018 em estudo em um município do interior do Estado de Rondônia. Revista Farol, Rolim de Moura, v. 13, n. 13, p. 40-60, jul. 2021.

5. COELHO, Alexandra Miranda. Crenças e atitudes dos agentes policiais face à violência contra a mulher. 2010. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Forenses) – Faculdade de Medicina, Universidade do Porto, Porto, 2010.

同舟云学术

1.学者识别学者识别

2.学术分析学术分析

3.人才评估人才评估

"同舟云学术"是以全球学者为主线,采集、加工和组织学术论文而形成的新型学术文献查询和分析系统,可以对全球学者进行文献检索和人才价值评估。用户可以通过关注某些学科领域的顶尖人物而持续追踪该领域的学科进展和研究前沿。经过近期的数据扩容,当前同舟云学术共收录了国内外主流学术期刊6万余种,收集的期刊论文及会议论文总量共计约1.5亿篇,并以每天添加12000余篇中外论文的速度递增。我们也可以为用户提供个性化、定制化的学者数据。欢迎来电咨询!咨询电话:010-8811{复制后删除}0370

www.globalauthorid.com

TOP

Copyright © 2019-2024 北京同舟云网络信息技术有限公司
京公网安备11010802033243号  京ICP备18003416号-3