Direito Administrativo como instrumento de perpetuação da Democracia

Abstract

A democracia sofre diversas deturpações conceituais e práticas de forma cada vez maior devido à evolução tecnológica. Esse fato interfere tanto nas relações humanas como nas relações entre pessoas privadas, físicas ou jurídicas entre si e destas com o Estado. Diante desse problema e das relações entre administrador e administrado, percebe-se que o Direito Administrativo assume uma instrumentalidade para a perpetuação da democracia. O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a utilização do Direito Administrativo no Estado democrático e, como objetivos específicos, demonstrar a origem e a evolução da democracia e do Direito Administrativo. Nesse contexto, analisa-se a possibilidade de uso dos diversos instrumentos existentes no Direito Administrativo como meios de perpetuar a democracia. A metodologia usada foi a analítica e, como referencial teórico, utilizam-se diversos autores clássicos na conceituação de democracia e do Direito Administrativo, além de jurisprudências de tribunais superiores para demonstrar a aplicação prática.