A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM como mecanismo para políticas públicas inclusivas em Parauapebas/PA

Abstract

A partir do contexto de um município minerador, Parauapebas no estado do Pará, são discutidas alternativas de políticas públicas para geração de emprego e renda, tanto de curto como de longo prazo, tomando como referência os negócios sociais, tendo como eixo estruturador o uso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM com base na economia solidária. Parauapebas é um município rico em recursos minerais, mas que apresenta graves iniquidades sociais, além de ser dependente da mineração. Nesse debate, o “devir" é um conceito-chave para compreender as forças que impulsionam a transformação social de um município de base mineral, visto que a mineração, por ser um recurso exaurível, tem um ciclo de vida finito. Por isso, o artigo foca no uso da CFEM, que tem o potencial de fomentar políticas públicas tanto para atual como para as futuras gerações ao criar oportunidades, de forma inclusiva, principalmente, à população vulnerável, excluída da lógica mineral, no sentido de deixar um legado de mudança socioeconômica no devir. Para isso são discutidas a efetividade das políticas dos fundos minerais, do microcrédito, da segurança alimentar e das incubadoras de empresas, enquanto estratégias inclusivas e transformadoras.