Fluxo de caixa marginal para reequilíbrios econômico-financeiros nas concessões públicas: considerações sobre o surgimento e atuação do controle externo

Abstract

O presente artigo aborda a preferência atual pelo Fluxo de Caixa Marginal como método de cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro nas concessões recentes no Brasil, e como este método tem sido tratado pela doutrina, pelos contratos mais recentes e pelo Tribunal de Contas da União; em alternância ao método existente anteriormente de aplicação da Taxa Interna de Retorno ao Plano de Negócios dos concessionários para fins de reequilíbrio econômico-financeiro nestes contratos. Ainda, o ensaio analisa a escolha pelo método do fluxo de caixa marginal tanto para novos investimentos como para eventos passados destes contratos e sua implicação no cálculo do reequilíbrio.