A legislação brasileira e a arquitetura do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS na Amazônia: o caso do município de Laranjal do Jari, Amapá

Abstract

Esta pesquisa investiga a evolução das propostas de assistência social no Brasil desde a metade do século XX até a atualidade com ênfase no surgimento do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, objeto principal deste estudo. Para destacar as peculiaridades regionais e legais de um CRAS na Amazônia, com o intuito de analisar sua edificação e suas reais necessidades, foi escolhido o CRAS localizado no município de Laranjal do Jari, no sudeste do estado do Amapá e na fronteira com o estado do Pará. O método para apreensão de dados consistiu em revisão bibliográfica, entrevistas de caráter exploratório e levantamento cadastral arquitetônico. Dessa forma, a pesquisa, além de desenvolver um histórico das políticas de assistência social no Brasil, analisa a aplicação prática das diretrizes construtivas a partir do contexto amazônico, a fim de gerar contribuições para o programa arquitetônico do CRAS. Nesse contexto, o estudo revela os desafios na implementação de ações sociais relacionadas às questões estruturais das edificações vinculadas ao centro. A análise da infraestrutura nos mostra que as inadequações comprometem a oferta desses serviços e as adaptações de edificações para esse fim geralmente não atendem às questões de clima local e de acessibilidade.