Contabilidade como ferramenta de gestão de riscos nas aquisições públicas

Abstract

Esse estudo buscou examinar qual a contribuição do trabalho realizado pela Comissão de Apoio Técnico Contábil (CATCon) como mecanismo de suporte nas licitações da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a Governança das Aquisições na Administração Pública Federal (APF). Tendo como elementos metodológicos predominantes a abordagem descritiva, qualitativa e o estudo de caso, esta pesquisa tem como plataforma teórica as concepções da Governança Pública, Teoria Institucional e a literatura disponível sobre gestão de risco e governança das aquisições no setor público, assim como a prerrogativa Legal da Lei Geral de Licitações. São explorados os fatores que motivaram a criação da CATCon, descrevendo o trabalho realizado por essa Comissão, analisando o teor dos apontamentos evidenciados nos Pareceres Técnicos por ela emitidos, utilizando-se de software para análise de dados qualitativos ATLAS.ti®. Os resultados demonstram que a mitigação de risco inerente à contratação ou aquisição pública, referente as diversas possibilidades de não cumprimento do objeto licitado ainda na fase de seleção do fornecedor, é a principal forma de contribuição para a gestão de risco das aquisições. Fatores relacionados à descumprimentos contratuais vivenciados pela UFRN, principalmente contratos relacionados a obras de engenharia e terceirização de serviços, resultaram na criação da Comissão objeto deste estudo. Foi constatado também que as empresas inabilitadas não comprovaram a existência da totalidade dos saldos contábeis por elas apresentados, cujos valores são utilizados como base para o cálculo dos indicadores econômico-financeiros exigidos nos certames.