Reflexões sobre o déficit habitacional no Brasil: as políticas públicas de habitação e o acesso ao direito à moradia

Abstract

O objetivo central desta pesquisa foi dedicado a analisar as questões que envolvem o déficit habitacional, o direito à moradia e as políticas públicas de habitação no Brasil. Para tal, utilizou-se das metodologias de revisão bibliográfica e análise documental para fundamentar a pesquisa com resultados extraídos de estudos científicos, livros, legislações e dados estatísticos. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivos descritivos e procedimento bibliográfico. Os resultados encontrados evidenciam um grave déficit habitacional no país, o que vai de encontro com o direito fundamental de acesso à moradia, vulnerabilizando milhares de brasileiros, retirando-lhes a dignidade. Reconhecendo o dever incutido ao Estado, os resultados demonstraram que as atuais políticas públicas de habitação não têm sido eficazes na reversão do déficit de moradia, principalmente nos últimos anos, com o enfraquecimento destas medidas, sendo preciso uma maior intensificação do alcance delas, o que pode também ser feito por meio de construções habitacionais sociais, abertura de margem facilitada ao financiamento, regularização fundiária, agilidade em processos de reconhecimento de usucapião e outras possibilidades adjacentes. Na conclusão, dá-se ênfase para a necessidade de inclinação do novo governo em prol do fortalecimento das políticas habitacionais no país.