Evolução da estrutura de governança na Administração Pública: um estudo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Abstract

O avanço do estudo da governança vem aprimorando o conhecimento de suas práticas e estruturas, inclusive na Administração Pública. No contexto do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desempenha um papel como órgão de controle nos serviços judiciários, inclusive no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Por sua vez, a complexidade deste Tribunal e seu relevante papel na prestação jurisdicional destacam a necessidade de analisar sua governança, especialmente a implantação de sua estrutura. O estudo visa, assim, analisar como tem se desenvolvido a estrutura de governança no Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio de uma pesquisa documental. Os resultados revelam uma evolução gradual na implementação das estruturas de governança, alinhadas às diretrizes do CNJ, mas com foco principal no tratamento de dados. Conclui-se que os documentos disponíveis, bem como o organograma estabelecido, não deixam claro o funcionamento institucional da governança no TJPE.