O reconhecimento legal de territórios quilombolas no Brasil: levantamento quantitativo dos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Abstract

O artigo analisa a formação das comunidades quilombolas como estratégia de resistência da população negra ao período da escravidão. Explora-se a permanência das comunidades quilombolas como um meio de preservar a identidade étnico-cultural. Nesse sentido, são elencados os desafios para a manutenção e demarcação dos territórios, visando garantir a titulação de terras aos remanescentes de quilombos, como forma de promover a diversidade cultural brasileira. A pesquisa tem como objetivo analisar o processo de reconhecimento legal dos territórios quilombolas no Brasil, explorando os marcos legais e desafios com ênfase nas implicações para as comunidades quilombolas, realizando um levantamento quantitativo dos casos julgados no STF. Para isso, a metodologia aplicada foi à pesquisa bibliográfica e documental.