O impacto das emendas parlamentares nas Universidades Federais Brasileiras como mecanismo de melhoria dos indicadores de desempenho

Abstract

A PEC do Orçamento Impositivo trouxe mudanças na forma como o Legislativo interage com o Executivo no planejamento orçamentário. A imposição orçamentária traz alguns debates como a comparação com o modelo autorizativo, o mais adotado no Brasil, qual a relação político-partidária estabelecida entre os poderes e se essas mudanças podem ser benéficas para o serviço público. De modo igual, o encaminhamento de recursos orçamentários às instituições traz a atenção em avaliar os seus respectivos desempenhos. No caso das universidades federais, os indicadores de desempenho definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constituem um dos instrumentos de avaliação de desempenho. O objetivo do presente estudo foi analisar a relação das emendas parlamentares destinadas às Universidades Federais com os indicadores de desempenho do TCU. Foram analisadas as universidades federais brasileiras por meio da análise de correlação não-paramétrica de Spearman e a utilização de uma variável chamada Índice de Empenho Orçamentário por Emendas (ILORE), para verificar possíveis efeitos do empenho orçamentário de emendas parlamentares em contraste com os indicadores de desempenho do TCU. Os resultados indicaram que o ILORE se relacionou de maneira inversa e fraca em 6 dos 10 indicadores, o total de despesas empenhadas se relacionou de maneira positiva em 9 dos 10 indicadores, e que o total de despesas empenhadas oriundas de emendas se relacionou de maneira positiva em 4 dos 10 indicadores.