Conservadorismo condicional: análise das empresas do novo mercado da B3, em face da adoção da interpretação técnica ICPC 22 - incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro

Abstract

O estudo teve como objetivo avaliar o nível de conservadorismo condicional aplicado pelas empresas participantes do segmento Novo Mercado (NM) da B3, em face da interpretação técnica ICPC 22, que trata sobre Incerteza acerca do Tratamento de Tributos sobre o Lucro. Nessa perspectiva, foram selecionadas 37 companhias, utilizando o retorno econômico da ação da empresa como proxy para testar o conservadorismo, considerando suas variações positivas (boas notícias) e negativas (más notícias), conforme o Modelo de Basu (1997). Adicionalmente, foi feita uma adaptação no modelo de Basu, em que foram incorporadas dummies para verificar os impactos da ICPC 22 e os registros das posições fiscais incertas refletidas nos tributos sobre o lucro. Foi efetuada uma análise através de estatística descritiva e regressão de dados em painel. Os resultados indicaram que as empresas da amostra não apresentaram alteração no nível de conservadorismo praticado após a emissão da ICPC 22. Isso significa que a emissão da interpretação técnica ICPC 22 não influenciou na prática do conservadorismo, mantendo os valores dos tributos sobre o lucro praticados pelas empresas participantes do segmento NM, confirmando a hipótese nula formulada neste estudo. A pesquisa contribui para a discussão sobre o nível de conservadorismo empregado pelas empresas em face a obrigatoriedade de evidenciar nas demonstrações contábeis posições fiscais incertas, diante de um regime tributário agressivo, como o praticado no Brasil.