Painel “Resolveu?” uma ferramenta digital de transparência e monitoramento das ouvidorias públicas

Abstract

O artigo analisa a aplicabilidade do Painel “Resolveu?” como ferramenta de transparência e monitoramento das ouvidorias públicas, por meio da descrição de suas funcionalidades, caracterização da ferramenta quanto aos atributos da transparência preconizados por Vishwanath e Kaufmann (1999) e o estabelecimento de contribuições a seu público-alvo. A pesquisa teve abordagem qualitativa, com natureza descritiva e exploratória, e objetivo empírico. Foi fundamentado nos marcos normativo e na contribuição das ouvidorias na administração pública, além de estabelecer os meandros da utilização das tecnologias e ferramentas digitais nas atividades daquelas. Como resultado identificou-se que o Painel “Resolveu?” dispõe de diversas informações e indicadores do atendimento das ouvidorias públicas, que engloba os atributos de transparência: acesso, abrangência, relevância, qualidade e confiabilidade, concluindo-se ser uma ferramenta que pode ampliar a participação e controle social. Porém, apresenta como fatores limitantes a pouca divulgação, dada sua recente regulamentação, e sua inacessibilidade ao público digitalmente excluído. Entretanto, além do público em geral recomenda-se que o painel seja objeto de consulta regular por pesquisadores, gestores públicos e, especialmente pelas ouvidorias, para aprimoramentos de suas práticas de gestão. Por fim, o desenvolvimento do Painel “Resolveu?” reforça o vínculo genético das ouvidorias públicas com a cidadania.