A participação social e o planejamento público: o caso do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora/MG

Abstract

O presente artigo tem o intuito de analisar o processo deliberativo do CMH do município de Juiz de Fora/MG e verificar a existência de correlação entre as demandas debatidas em seu meio e o Plano Plurianual do governo local. Para tanto, optou-se por um estudo de abordagem qualitativa, cujos dados foram obtidos por meio de normas, leis, regimentos e atas do poder público local e do conselho municipal de habitação. Os dados foram analisados dispondo-se da técnica de análise de conteúdo, sendo as categorias definidas a priori. Os resultados apontam que o processo deliberativo do Conselho favorece o debate amplo do tema, porém o existe o predomínio da mobilização dos representantes do poder público na condução das discussões. Em relação, às temáticas priorizadas pelo governo municipal e debatidas no Conselho, não foram encontradas similaridades relevantes, sendo um indicativo de distanciamento entre as prioridades de cada grupo.