Irregularidades financeiras dos pareceres prévios do município do Rio de Janeiro à luz da teoria institucional

Abstract

Este artigo tem o objetivo principal de analisar os pareceres prévios das contas anuais do Prefeito do Município do Rio de Janeiro (RJ) emitidos pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) a fim de identificar as irregularidades financeiras recorrentes a luz da teoria institucional, bem como conhecer as congruências entre os relatórios e os principais assuntos debatidos na análise das contas desse município. Para tanto, ao dispor da Análise de Conteúdo, averiguou-se os relatórios de pareceres prévios, referentes ao exercício de 2013 a 2020. Trabalhou-se com 24 documentos extraídos da página Web do TCMRJ, sendo 8 pareceres prévios, 8 pareceres da Procuradoria Especial (PE) e 8 relatórios da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD, área técnica), tais documentos possuem 84 folhas em média, sendo os relatórios da área técnica o maior e dos pareceres prévios o menor, com, respectivamente, 221 e 12 páginas. Nos resultados, verificou-se que as principais irregularidades observadas pelo TCMRJ em seus Pareceres Prévios, no que tange ao período analisado, referem-se às despesas sem prévio empenho, às despesas previdenciárias e com seguridade, à Dívida Ativa, aos controles internos, regime de competência, transparência, registros contábeis incorretos e Fundeb.