1. BRASIL. (2009). Decreto n. 6.949, de 25 de agosto. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF: ano 146, n. 163, p. 3-9, 26 ago. 2009.
2. BRASIL. (2014). Portaria n. 18, de 10 de junho. Torna pública a decisão de incorporar procedimentos relativos à assistência hospitalar à saúde auditiva (implante coclear e prótese auditiva ancorada no osso) no Sistema Único de Saúde - SUS. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF: ano 151, n. 110, p. 56, 11 de jun. 2014.
3. BRASIL. (2015). Lei n. 13.146, de 6 de julho. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF: ano 152, n. 127, p. 2-11, 7 de jul. 2015.
4. BRASIL. (2019). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde 2019: ciclos de vida. Rio de Janeiro, 2021a.
5. BRASIL. Ministério da Saúde. (2021). SUS oferece assistência integral para pessoas com deficiência auditiva. 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2021-1/marco/sus-oferece-assistencia-integral-para-pessoas com-deficiencia-auditiva. Acesso em: 10 mar. 2023.