Ordenamento fundiário dos assentamentos rurais de Conceição do Araguaia – Pará

Abstract

A questão agrária brasileira foi construída ao longo da história de cinco séculos por imposição de uma elite, que tinha terras e ditavam as regras com representações políticas na manutenção do poder ao longo de gerações em todo o país, a estrutura fundiária sempre privilegiou a concentração de terras na mão desta elite, nas últimas décadas do século XX, houve o enfrentamento dessa elite com as ocupações dos latifúndios, na busca de uma reforma agrária digna para essas populações de famílias trabalhadoras do campo. O objetivo deste estudo foi entender como foram constituídos os assentamentos rurais dentro do ordenamento fundiário, no aspecto dos conflitos nas disputas das áreas e das responsabilidades ambientais das instituições e dos assentados familiares nos Projetos de assentamentos do munícipio de Conceição do Araguaia (PA). A metodologia da abordagem é qualitativa, com o uso da pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas, analisadas com a técnica da Análise de Conteúdo (Enunciação), sendo realizadas com agentes públicos do INCRA, de ATERs, Sindicato de Trabalhadores Rurais e dos próprios assentados familiares que vivenciaram as lutas, conquistas e desafios ao longo dos anos nos assentamentos rurais investigados. O processo de implementação dos assentamentos rurais do município investigado foi desenvolvido a partir de ocupações espontâneas, não foi respeitada as legislações ambientais por grande parte dos beneficiários de imóveis rurais, pois o estado estava ausente nos respectivos assentamentos rurais, havendo negligencia das instituições como INCRA nos atos de orientação e fiscalização das demandas ambientais na região.