TRATADOS BILATERAIS DE INVESTIMENTO: CONCEITOS, POTENCIAIS IMPACTOS E TENDÊNCIAS FUTURAS

Abstract

Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) são um conjunto de normas que regulamentam os investimentos estrangeiros privados de um país em outro. O objetivo do TBI é prover a segurança desejável a investidores externos para estimular a entrada de investimento externo direto (IED). Este artigo faz uma revisão de uma série de trabalhos teóricos que analisam o efeito do TBI sobre o IED. De acordo com a literatura a respeito do tema, não há consenso sobre o sinal e a magnitude do impacto do TBI sobre o IED, havendo evidências apontando efeito positivo, ausência de efeito e até mesmo sugerindo impactos negativos. As tendências futuras para os TBIs dão maior clareza para termos como expropriação indireta; buscam meios de resolver eventuais disputas sem a necessidade de recorrer a tribunais internacionais; e procuram evitar que, para atrair mais IED, os Estados façam concessões que entrem em conflito com objetivos de políticas domésticas que visem ao desenvolvimento sustentável.