EFEITO DA REMUNERAÇÃO COMO INCENTIVO GERENCIAL AO RISCO E AGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Abstract

Objetivo: O objetivo desta pesquisa foi investigar o efeito da remuneração como incentivo gerencial ao risco, medido por intermédio da estrutura de remunerações dos executivos, sobre a agressividade tributária no Brasil, no período de 2010 a 2021. Método / abordagem: Foi proposto um modelo em regressão linear com dados em painel e efeito fixo de tempo e setor. Dentre as diversas medidas utilizadas na literatura internacional e nacional, utilizou-se nesta pesquisa quatro delas: a ETR, Cash ETR, ETR corrente e BTD. Contudo, no Brasil, dada a abrangência e importância dos tributos indiretos na carga tributária, é possível que a medida taxa de tributação representada na DVA possa representar melhor a agressividade tributária no Brasil. Analisou-se também se o cenário econômico pós-impeachment representou incentivos para as empresas em termos de agressividade tributária.  Principais resultados: Destaque para a captura da agressividade tributária pelas métricas taxas de tributações sobre o valor adicionado. Contribuições metodológicas / sociais / gerenciais: O fato de o país ora estar diante de um governo com viés mais liberal (e ora diante de um viés contrário), pode representar fundamentos para os achados, isto é, maior (menor) agressividade tributária. Assim sendo, uma contribuição social é que o efeito do incentivo gerencial ao risco relacionada com agressividade tributária pode reduzir a capacidade do governo em investir em bens públicos, conforme menciona a Teoria das Finanças Públicas. A contribuição gerencial deriva do fato de que maior incentivo a remuneração conduz a maior agressividade tributária, e, que talvez seja necessário maiores mecanismos de controles internos. Originalidade / relevância: O estudo se justifica na medida que, em uma visão neoliberal, pode evidenciar que essa forma de governo pode induzir as empresas a maior agressividade tributária, principalmente quando a empresa remunera melhor seus gestores para correr mais riscos.  A originalidade surge do fato de usar a tributação da DVA para análise do incentivo a remuneração.