AS CONTRADIÇÕES ENTRE A REALIDADE SOCIOECONÔMICA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MIMOSO DO KALUNGA E A GARANTIA DOS DIREITOS LEGAIS DE EDUCAÇÃO E TERRITÓRIO.

Abstract

O presente trabalho apresenta algumas questões que norteiam a temática quilombola, passando por uma breve conceituação do termo, realidades vivenciadas e direitos adquiridos, enfatizando as contradições entre a legislação e sua efetiva aplicação, principalmente no que se refere ao direito do território e a educação. O foco norteador deste trabalho é a Comunidade Mimoso do Kalunga, localizada no município de Arraias, estado do Tocantins, que, além de se encontrar na condição de profunda ausência de seus direitos constitucionais inerentes a qualquer ser humano, também apresenta um processo educacional precário, que ignora seus valores e sua cultura.