(UMA) ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL (2014 - 2019)

Abstract

Este estudo analisa as políticas públicas brasileiras de combate à violência contra a mulher em meio a um contexto de avanço de práticas neoliberais e neoconservadoras. Utilizando uma abordagem qualitativa, foram investigadas mudanças institucionais e orçamentárias, além de análises de discursos e ações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado por Damares Regina Alves. Por meio de pesquisa documental, foram coletados dados do Portal da Transparência e do Sistema Eletrônico de Serviços de Informação ao Cidadão (e-SIC), permitindo uma análise longitudinal das políticas implementadas entre 2014 e 2019. Os resultados revelaram cortes significativos nos investimentos, afetando programas essenciais como a Casa da Mulher Brasileira e a Central de Atendimento à mulher - Ligue 180. Além disso, foram examinadas campanhas promovidas pelo Ministério, como "salve uma mulher" e "tudo tem o seu tempo", criticadas por não abordarem as causas estruturais da violência de gênero. A análise também revelou restrições à participação e controle social, exemplificadas pelo Decreto n° 9.759, que limita os colegiados da administração pública federal. Os resultados destacam a importância de uma análise crítica das políticas públicas e de uma mobilização social para enfrentar os retrocessos observados. As conclusões deste estudo contribuem significativamente para uma compreensão mais profunda dos desafios enfrentados na promoção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais igualitária.